O que você sabe sobre a Psicologia Jurídica?

A Psicologia Jurídica é o campo de atuação da Psicologia que se articula ao Direito. Para tanto, utiliza-se de diferentes recursos técnicos e teóricos, caracterizando-se como área interdisciplinar de atuação, em equipe multidisciplinar.

 

A Psicologia Jurídica emergiu da Psicologia do Testemunho cuja prática, em âmbito internacional, ajudou a consolidar a Psicologia enquanto ciência, dada a necessidade de sua contribuição na comprovação da fidedignidade de testemunhos, principalmente com o surgimento e aplicação dos testes psicológicos, em meados do século XX, assim como o desenvolvimento de estudos sobre os funcionamentos dos interrogatórios, dos delitos, dos falsos testemunhos e falsas memórias etc., colaborando para a criação dos primeiros laboratórios de Psicologia.

No Brasil, apesar de a prática psicológica jurídica ser reconhecida apenas no ano 2000, pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP, ela teve início junto ao reconhecimento da profissão, em 1960, por meio de trabalhos voluntários na área Criminal, na avaliação de pessoas em situação prisional e de adolescentes infratores.

 

Em torno de 1979, a atuação do psicólogo na esfera jurídica é estendida à área Civil, desenvolvendo trabalho voluntário e informal com famílias em vulnerabilidade econômico-social, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Você sabe quando e onde foram os primeiros concursos públicos para Psicólogo Jurídico no Brasil ?

 

Foi em 1985, a entrada oficial do psicólogo no Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Em seguida, em 1998, foi a vez do Rio de Janeiro selecionar psicólogos para atuarem no meio jurídico. De lá para cá, a área tem se expandido bastante, incorrendo em contratações, por intermédio de concurso público, em todos os Tribunais de Justiça do Brasil, em nível estadual e federal, além de Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Centros de Atendimentos Socioeducativos e Sistema Penitenciário.

E, hoje em dia, quais os campos de atuação do Psicólogo na área Jurídica ?

 

Sob o compromisso consonante com os princípios dos Direitos Humanos – respeito e promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade da pessoa –, os principais campos de atuação do psicólogo são:

 

  • Direito de Família: processos que envolvem separação e divórcio, especialmente os litigiosos; disputa de guarda, regulamentação de visitas, alienação parental.
     

  • Direito da Criança e do Adolescente: processos que abranjam adoção, acolhimento, destituição do Poder Familiar; desenvolvimento de medidas socioeducativas a adolescentes que cometeram atos infracionais.
     

  • Direito Civil: processos que envolvam indenizações decorrentes de danos psíquicos, assim como os casos de interdição judicial
     

  • Direito Penal: perito na verificação de periculosidade, para revisão de penas; de condições de discernimento ou sanidade mental das partes em litígio ou em julgamento.
     

  • Direito do Trabalho: perito em processos trabalhistas que envolvam acidentes no trabalho; nexo causal entre condições de trabalho e saúde mental; investigação acerca de afastamentos oriundos do sofrimento psicológico no trabalho.
     

  • Vitimologia: avaliação do comportamento e da personalidade da vítima e de suas reações diante da infração penal sofrida.
     

  • Psicologia do Testemunho: avaliar a veracidade dos testemunhos, incluindo o estudo e análise das falsas memórias.

 

Como você pode verificar, a Psicologia Jurídica é um campo rico em possibilidades de atuação, assim como de produção bibliográfica, resultante de sua prática e investigações.

 

Fontes: http://www.scielo.br/pdf/estpsi/v26n4/09.pdf

          http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2006/01/resolucao2001_2.pdf

 

  

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