SÉRIE 180 QUESTÕES COMENTADAS DE PSICOLOGIA

QUESTÃO 153. (TJRJ / 2012) A Resolução CFP no 007/2003 que instituiu O Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, estabeleceu que, quanto à guarda dos documentos e condições de guarda, os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica, pelo prazo mínimo de

 

(A) 2 anos, salvo os casos em que os pais confirmem o interesse em realizar novas avaliações e obter relatórios psicológicos futuros, para verificarem a progressão das questões apontadas.

(B) 3 anos, salvo os casos em que os responsáveis pelo menor dispensem a guarda do laudo psicológico, situação em que o psicólogo pode se desfazer dos documentos, sem preocupação.

(C) 5 anos, salvo os casos em que o prazo poderá ser ampliado nos casos previstos por lei, por determinação judicial ou em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

(D) 4 anos, salvo os casos que tratam de avaliação psicológica para determinação de guarda de filhos, destituição de pátrio poder ou interdição.

(E) 10 anos, salvo os casos em que o laudo psicológico tenha sido entregue concomitantemente aos responsáveis pelo menor e ao Poder Judiciário, que manterá o documento arquivado nos autos, no Tribunal de Justiça.

COMENTÁRIO

O prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos, decorrentes das avaliações psicológicas, deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos. Não havendo definição legal, o psicólogo, onde for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.

 

Ao definir o prazo, o psicólogo deve dispor dos fundamentos para a indicação, devendo apresentá-los sempre que solicitado.

 

Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 5 anos, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.

 

Esse prazo poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

Atenção! O prazo de guarda do material é de, NO MÍNIMO, 5anos. Fique atento a outro detalhe: É necessário guardar os documentos escritos decorrentes da avaliação e TAMBÉM todo o material que o fundamentou – psicotestes, anamnese, registros de entrevistas e observações, etc.

 

Em caso de extinção de serviço psicológico, o destino dos documentos deverá seguir as orientações definidas no Código de Ética do Psicólogo.

 

GABARITO: (C) 5 anos, salvo os casos em que o prazo poderá ser ampliado nos casos previstos por lei, por determinação judicial ou em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

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