SÉRIE 180 QUESTÕES COMENTADAS DE PSICOLOGIA

QUESTÃO 154. (TRF2 / 2012) A Resolução do Conselho Federal de Psicologia de nº 013/2007 reconhece algumas especialidades como campo de atuação do psicólogo. Assim, tendo como base a citada Resolução, a Psicologia Jurídica

 

(A) está em processo de reconhecimento. 

(B) não é reconhecida como especialidade. 

(C) é reconhecida como especialidade. 

(D) necessita ainda de uma década de prática para ser reconhecida. 

(E) só pode ser reconhecida quando as faculdades inserirem a disciplina na grade curricular.

COMENTÁRIO

Segundo a resolução CFP nº 013/2007 em seu art. 3o, as especialidades a serem concedidas são as seguintes:

 

 

  1. Psicologia Escolar/Educacional;

  2. Psicologia Organizacional e do Trabalho;

  3. Psicologia de Trânsito;

  4. Psicologia Jurídica;

  5. Psicologia do Esporte;

  6. Psicologia Clínica;

  7. Psicologia Hospitalar;

  8. Psicopedagogia;

  9. Psicomotricidade;

  10. Psicologia Social;

  11. Neuropsicologia.

 

Psicólogo especialista em Psicologia Jurídica

 

  • Atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis;

 

  • Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos;

 

  • Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares;

 

  • Orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e técnicas adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais;

 

  • Realiza atendimento psicológico a indivíduos que buscam a Vara de Família, fazendo diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver questões levantadas;

 

  • Participa de audiência, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico;

 

  • Atua em pesquisas e programas sócio-educativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco, abandonados ou infratores;

 

  • Elabora petições sempre que solicitar alguma providência ou haja necessidade de comunicar‑se com o juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos processos;

 

  • Realiza avaliação das características da personalidade, através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário, para os casos de pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semiaberto, livramento condicional e/ou outros semelhantes.

 

  • Assessora a administração penal na formulação de políticas penais e no treinamento de pessoal para aplicá‑las.

 

  • Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito.

 

  • Realiza orientação psicológica a casais antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de conciliação.

 

  • Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental.

 

  • Auxilia juizados na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares, bem como assessorá-los no encaminhamento a terapia psicológica quando necessário.

 

  • Presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares visando à preservação da saúde.

 

  • Acompanha detentos em liberdade condicional, na internação em hospital penitenciário, bem como atuar no apoio psicológico à sua família.

 

  • Desenvolve estudos e pesquisas na área criminal, constituindo ou adaptando os instrumentos de investigação psicológica.

 

Conforme vimos, a Psicologia Jurídica é uma especialidade reconhecida pela Resolução CFP nº 013/2007.

 

GABARITO: (C) é reconhecida como especialidade. 

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