SÉRIE 180 QUESTÕES COMENTADAS DE PSICOLOGIA

QUESTÃO 155. (TRT6 / 2012) A Resolução CFP 008/2010, que dispõe sobre a “Atuação do Psicólogo como Perito e Assistente Técnico no Poder Judiciário”, estabelece em seu capítulo IV, artigo 10, que ao psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes é

 

(A) vedada a atuação nos casos envolvendo perícias somente quando houver crianças ou adolescentes envolvidos.

(B) recomendável atuar como perito ou assistente técnico de seus clientes visando à promoção integral de seus direitos.

(C) vedado atuar como perito ou assistente técnico de pessoas por ele atendidas.

(D) permitida a atuação como perito ou assistente técnico de pessoas por ele atendidas, desde que não haja doenças mentais diagnosticadas.

(E) permitido, em qualquer hipótese, atuar como perito ou assistente técnico de pessoas por ele atendidas.

COMENTÁRIO

A resolução CFP n° 008/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.

 

CAPÍTULO IV

O PSICÓLOGO QUE ATUA COMO PSICOTERAPEUTA DAS PARTES

 

Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

 

- Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

- Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a Resolução CFP n° 07/2003.

 

Parágrafo único - Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.

 

GABARITO: (C) vedado atuar como perito ou assistente técnico de pessoas por ele atendidas.

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