SÉRIE 180 QUESTÕES COMENTADAS DE PSICOLOGIA

QUESTÃO 158. (IAMSPE – PREVENIR / 2012) Após um ano da conclusão de um processo psicoterápico, o qual se estendeu por 18 meses, o paciente procurou o profissional psicólogo para que este lhe fornecesse uma declaração sobre o atendimento ao qual foi submetido. De acordo com o Código de Ética e Resolução CFP 007/2003, o profissional deve

 

(A) recusar a declaração, dado haver se passado mais tempo do que o que garante a validade das informações – seis meses.

(B) emitir a declaração em função da solicitação do paciente, pois, independente dos motivos, este tem o direito.

(C) emitir a declaração apenas mediante pedido, por escrito, de outro profissional para o qual as informações possam ser úteis.

(D) recusar a declaração, dado que tais informações não estão mais disponíveis, pelo tempo decorrido entre o fim do atendimento e o pedido do paciente.

(E) emitir a declaração apenas se o solicitante fundamentar medicamente os motivos da necessidade que tem dela.

COMENTÁRIO

A caracterização do documento intitulado DECLARAÇÃO foi estabelecida na Resolução CFP N° 007/2003, que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, conforme podemos revisar a seguir:

 

Conceito e finalidade da declaração

 

É um documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar:

 

  1. Comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, quando necessário;

  2. Acompanhamento psicológico do atendido;

  3. Informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários).

 

Neste documento não deve ser feito o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos.

 

Estrutura da declaração

 

a. Ser emitida em papel timbrado ou apresentar na subscrição do documento o carimbo, em que constem nome e sobrenome do psicólogo, acrescido de sua inscrição profissional (“Nome do psicólogo/N.ºda inscrição”).

 

b. A declaração deve expor:

 

  • Registro do nome e sobrenome do solicitante;

  • Finalidade do documento (por exemplo, para fins de comprovação);

  • Registro de informações solicitadas em relação ao atendimento (por exemplo: se faz acompanhamento psicológico, em quais dias, qual horário);

  • Registro do local e data da expedição da declaração;

  • Registro do nome completo do psicólogo, sua inscrição no CRP e/ou carimbo com as mesmas informações.

  • Assinatura do psicólogo acima de sua identificação ou do carimbo.

 

ATENÇÃO! Na declaração NÃO devem ser registrados sintomas, situações ou estados psicológicos. FIQUE ATENTO!

 

O conhecimento necessário para a resolução desta questão está no Código de Ética Profissional do Psicólogo, conforme pode ser revisto a seguir:

 

Art. 1° - São deveres fundamentais dos psicólogos:

 

f)         Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional;

 

g)        Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário;

 

Vamos analisar cada uma das alternativas a partir destas referências a fim de compreendermos quais os erros das alternativas e identificarmos a resposta para esta questão:

 

(A) recusar a declaração, dado haver se passado mais tempo do que o que garante a validade das informações – seis meses.

 

ERRADA – Conforme vimos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, é DEVER do psicólogo prestar ao paciente as informações concernentes ao atendimento psicológico, não existindo qualquer referência quanto a limitação temporal.

 

(B) emitir a declaração em função da solicitação do paciente, pois, independente dos motivos, este tem o direito.

 

CORRETA – O Código de Ética Profissional do Psicólogo deixa explícito o direito do paciente a ter acesso às informações concernentes ao atendimento psicológico, sem qualquer referência aos motivos da solicitação.

 

(C) emitir a declaração apenas mediante pedido, por escrito, de outro profissional para o qual as informações possam ser úteis.

 

ERRADA – A solicitação da declaração é um direito do paciente e independe de requisição de outro profissional.

 

(D) recusar a declaração, dado que tais informações não estão mais disponíveis, pelo tempo decorrido entre o fim do atendimento e o pedido do paciente.

 

ERRADA – Esta alternativa é uma pegadinha! A banca tentou confundir o candidato fazendo referência ao prazo de guarda de documentos referentes à avaliação psicológica. No entanto, no caso da declaração associada a processo de psicoterapia não existe qualquer menção a prazo; além disso, as informações prestadas na declaração visam apenas comprovar que houve atendimento psicológico, bem como sua periodicidade. 

 

(E) emitir a declaração apenas se o solicitante fundamentar medicamente os motivos da necessidade que tem dela.

 

ERRADA – A solicitação da declaração é um direito do paciente e independe de justificativa.

 

GABARITO: (B) emitir a declaração em função da solicitação do paciente, pois, independente dos motivos, este tem o direito.

 

EXPERIMENTE GRÁTIS O SISTEMA VIP

Administrado por: Editora Sanar LTDA - ME

CNPJ: 18.990.682/0001-92 

R. Alceu Amoroso Lima, 172 - Salvador Office & Pool, 3ro Andar - Caminho das Árvores, CEP 41820-770, Salvador - BA - Brasil Tel.: 71 3052-4831

PARA FALAR COM A NOSSA EQUIPE:

Email: suporte@concursospsi.com

WhatsApp: (71) 99672-9083