SÉRIE 180 QUESTÕES COMENTADAS DE PSICOLOGIA

QUESTÃO 161. (TJPE / 2012) Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o psicólogo, quando requisitado a depor em juízo,

 

(A) não poderá prestar informações dado que é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional (Art. 9o).

(B) poderá prestar informações, considerando o previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo (Art. 11).

(C) não poderá prestar informações, dado que o psicólogo deve garantir a proteção integral do atendido (Art. 8o parágrafo 2o).

(D) poderá prestar somente informações se forem sobre indivíduo(s) maior(es) de 18 anos, com antecedente infracional (Art. 10, parágrafo único).

(E) não poderá prestar informações no caso de atendimento a crianças e adolescentes, dado que para fazê-lo, dependeria da autorização dos pais do(s) menor(es) por escrito (Art. 13).

COMENTÁRIO

A resolução desta questão exige do candidato o conhecimento seguro do Código de Ética Profissional do Psicólogo. A fim de solucionarmos este quesito teremos que revisar os artigos que tratam do sigilo profissional.

 

Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a  fim de proteger, por meio  da  confidencialidade,  a  intimidade das  pessoas,  grupos  ou  organizações,  a que  tenha  acesso  no  exercício profissional.

 

Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

 

Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias.

 

Art. 11 – Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações, considerando o previsto neste Código.

 

Vamos analisar cada uma das alternativas:

 

(A) não poderá prestar informações dado que é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional (Art. 9º).

 

ERRADA – O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece no art. 9º como um dos deveres do psicólogo o respeito ao sigilo profissional; no entanto, o art. 11 estabelece que, quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações.

(B) poderá prestar informações, considerando o previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo (Art. 11).

 

CORRETA – Esta alternativa apresenta um trecho do texto integral apresentado no art. 11 do Código de Ética Profissional do Psicólogo que autoriza o psicólogo a prestar informações em situação de depoimento em juízo.

 

(C) não poderá prestar informações, dado que o psicólogo deve garantir a proteção integral do atendido (Art. 8º parágrafo 2º).

 

ERRADA – Conforme estabelecido nos art. 10 e 11, existem situações em que o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo ou quando convocado a depor em juízo.

(D) poderá prestar somente informações se forem sobre indivíduo (s) maior (es) de 18 anos, com antecedente infracional (Art. 10, parágrafo único).

 

ERRADA – Conforme estabelecido no Art. 10, nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais do Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

 

(E) não poderá prestar informações no caso de atendimento a crianças e adolescentes, dado que para fazê-lo, dependeria da autorização dos pais do (s) menor (es) por escrito (Art. 13).

 

 ERRADA – Conforme estabelecido no Art. 13, no atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado  aos  responsáveis  o estritamente  essencial  para  se promoverem medidas em seu benefício.

 

GABARITO: (B) poderá prestar informações, considerando o previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo (Art. 11).

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